Durante estes últimos tempos, muitas notícias pipocaram sobre o auxílio moradia a todos os juizes em valores de R$2.000,00 a R$4,5 mil, inclusive para aqueles que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria.
Às vésperas das eleições presidenciais em que muito se critica o bolsa família que destina anualmente em torno de 25 bilhões de reais às famílias de baixa renda,não vimos quase ninguém questionando a respeito não só da legalidade, mas principalmente da moralidade do auxílio destinado a profissionais com salários iniciais na casa dos R$25 mil e que irá consumir em torno de R$70,5 milhões por mês.
Eu não encontro outro adjetivo que não seja: ABSURDO, em letras garrafais. Ainda estou na dúvida se o que mais me indignou foi o valor ou a justificativa do Ministro Luis Fux ao conceder a liminar, diz ele que os juízes são injustiçados por não receberem adicional de periculosidade, adicional noturno, FGTS e para mim o melhor de todos: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Eu me pergunto sinceramente, se o Ministro está rindo da nossa cara ao fundamentar desta forma, por que só pode ser uma piada e de extremo mau gosto.
Por que adicional de periculosidade só se justificaria aos juizes que me atendem, afinal de contas eu sou uma advogada louca e sem juízo =) Adicional noturno?? Não comentaremos sobre isso, ok. FGTS? Vamos lá, se eu bem estou lembrada, o FGTS veio para suprir a falta de estabilidade dos trabalhadores da CLT, logo, se você é estável não precisa do FGTS e o mais absurdo de todos, será que juizes não recebem honorários advocatícios por que eles não advogados??? Hein? Hein?
Além disto, gosto de ver pela primeira vez os membros da Magistratura lembrando publicamente que as carreiras deles estão em igualdade com os membros do ministério público e, consequentemente, com os advogados. Eu só penso que devemos batalhar pelo nosso auxílio moradia a OAB, estou até pensando em organizar um protesto pelo facebook. Se, o princípio usado na decisão foi a isonomia entre as carreiras, por que deixar os meros mortais advogados de fora? Uma sabedoria popular ótima se encaixa aqui: O mesmo pau que bate em Francisco bate no Chico, ou será que é só apenas quando interessa?
E digo mais, muito mais. Outra justificativa (esdrúxula, diga-se de passagem) é o congelamento dos salários dos juízes federais - então, fica aqui o meu apelo para que o auxílio lembre também dos outros servidores do judiciário que recebem cerca de R$5.000,00 ( estou sendo generosa) e que não ganham aumento e nem auxílio moradia. Mas vejam só: Uma pessoa não consegue manter sua casa ganhando na casa do R$20 mil por mês, mas outro ganhando na casa dos R$5 mil por mês nem são lembrados. Vamos lembrar dos servidores do Espírito Santo que estava em greve até o começo desta semana, ou até mesmo os servidores da justiça federal que estão em greve eternamente por que não recebem aumento nem para repor a inflação.
Judiciário, você é o poder que deveria defender os princípios da nossa República. Deveria brigar por mais ética, mais moralidade, por mais eficiência. Você que se dispõe a ser juiz não precisa fazer voto de pobreza, nem de santidade, mas deveria no MÍNIMO ser moral, pensar no seu povo. Assim fica fácil criticar o executivo. Esse "auxilinho" de vocês além de imoral, ridículo, absurdo, sucateia ainda mais o serviço público que anda sendo muito mal prestado, diga-se de passagem.
Vocês não vivem reclamando da quantidade de trabalho e poucos funcionários, por que tenho CERTEZA que todo advogado/estagiário que já tenha encostado a barriga no balcão uma única vez na vida já ouviu a célebre frase " está demorando Doutor, por que há muito trabalho e pouco pessoal"...Quantos funcionários não poderiam ser contratados com R$70,5 milhões por mês? Aliás, quanta coisa por este País não poderia ser feita com esse orçamento? E não me venha falar da independência dos poderes, dos orçamentos e blá blá blá, por que lá atrás na época de Copa do Mundo todo mundo misturava todos os orçamentos, como se o dinheiro da educação, saúde e do salário dos juízes estivessem indo para o futebol, e sabe por que houve tantas críticas? Por que em um País tão desigual quanto o nosso, era imoral ver tanto dinheiro indo para estádios, assim como é uma falta de vergonha na cara ver tanto dinheiro indo para auxílio moradia de juiz.
É o mesmo caso aqui. Eu arriscaria dizer que 90% das pessoas que entram na faculdade de Direito querem ser juizes pelos altos salários e aí, quando chegam lá, resolvem dizer que o salário tá defasado. Tenham vergonha na cara. Defasado é o salário do professor que em alguns estados ( não vou citar nomes para não misturar com propaganda política) nem o piso era atingido. Defasado é o salário dos médicos que recebem R$5,00 por consulta, defasado é o salário do escrevente que digita INÚMERAS sentenças e nem plano de carreira tem. E você pode me dizer que " aaah, mas ele escolheu essa profissão" e eu só te respondo: um juiz ao prestar concurso sabendo que pode ir para qualquer lugar do estado ou até do pais ( dependendo da esfera escolhida), somente o faz por que ele sabe que é rentável.
Enfim, eu fiquei muito feliz ao ler hoje que a AGU impetrou mandado de segurança contra essa barbaridade e algumas pessoas estão criticando duramente esse absurdo. O que me preocupa aqui é que são pouquíssimas críticas, por que ninguém quer ficar pobre para receber bolsa família, mas tem um monte de gente querendo virar juiz para receber auxílio moradia!
Até a próxima!
